Prefeitura Municipal de Belford Roxo
A Prefeitura de Belford Roxo deu mais um passo para implantar o alvará online. Representantes da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC) se reuniram com o secretário municipal de Fazenda, Rafael Albuquerque e sua equipe para tratarem da implantação do sistema de alvará definitivo online, que poderá ser emitido em até duas horas para as empresas de baixa complexidade (A Prefeitura ainda irá especificar os critérios), mas, de acordo com a Resolução 04 da Jucerja, depósito de balas e doces, por exemplo, se enquadra neste perfil. O sistema online deverá ser implantado até o fim deste ano. Atualmente, a Prefeitura emite 120 alvará por mês.
O secretário municipal de Fazenda, Rafael Albuquerque, destacou que o sistema online evitará que o contribuinte se desloque à sede da Prefeitura para solicitar e emitir o alvará. “A pessoa poderá fazer todo o processo na própria residência. Acredito que a procura aumentará quando implantarmos o sistema. O alvará será impresso e a certificação feita por QR Code (É um código de barras que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica), evitando assim, falsificação”, informou Rafael. Durante a reunião, Delmir Custodio da Silva e Jorge Miguel, representantes da Jucerja e do Conselho Regional de Contabilidade, Jorge Miguel, respectivamente, destacaram que 20 municípios do Estado já aderiram o alvará automatizado.
De acordo com o secretário adjunto de Fazenda, Luciano Lima, Belford Roxo está em fase de preparação de adequação do município para a concessão do alvará digital, através da Jucerja. “Estamos na fase de elaboração de minuta de decreto do termo de adesão, preparação do sistema, qualificação dos servidores, para finalmente implantar o alvará online. Visando simplificar o processo e aderir à legislação estadual, o município vai enumerar as atividades do baixo risco evitando conflitos, simplificando a vida do contribuinte. As taxas só serão cobradas depois que o alvará for emitido”, destacou Luciano.
Segundo o secretário executivo da pasta, Wellington Cortês, a Prefeitura tem o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de competência municipal. “Para emitir a nota fiscal eletrônica do município é preciso emitir o alvará. Pois só assim a senha é liberada para acessar o sistema. Desse jeito, iremos pegar a outra demanda – de compra e venda – que provavelmente estava escondida. Teremos acesso a todos que tirarem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Isso ajudará a diminuir a informalidade. Iremos tomar conhecimento do contribuinte e trabalhar na cobrança dos tributos. O processo de legislação será simplificado e haverá o aumento da arrecadação”, destacou Wellington.
