Prefeitura Municipal de Belford Roxo
Belford Roxo ocupa um papel de destaque no Estado do Rio de Janeiro quando o assunto é Meio Ambiente. O Observatório ICMS – Ecológico, ligado à secretaria estadual de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), divulgou nesta semana um levantamento com o Ranking dos Municípios pelo Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA). Entre as 92 cidades do Estado, Belford Roxo ocupa a 8ª colocação, sendo o primeiro entre os 13 municípios da Baixada Fluminense. O ICMS Ecológico do estado do Rio de Janeiro foi criado por meio da Lei nº 5.100/07, trata-se de um mecanismo tributário que possibilita aos municípios um aporte financeiro a partir do atendimento de critérios ambientais estabelecidos, conforme abaixo:
• IrAP: Índice Relativo de Área Protegida;
• IrAPM: Índice Relativo de Área Protegida Municipal;
• IrMA: Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento;
• IrTE: Índice Relativo de Tratamento de Esgoto;
• IrDR: Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos;
• IrRV: Índice Relativo de Remediação de Vazadouros.
O ICMS Ecológico é um tributo usado como instrumento econômico para dar incentivo ambiental aos municípios que tiverem alguma restrição quanto ao uso do solo pela existência das Unidades de Conservação, a preservação de áreas protegidas, ou mesmo o investimento em sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para os munícipes. É uma das ferramentas mais efetivas de estímulo à conservação dos remanescentes de ecossistemas nativos no Brasil. Estimulando estados e principalmente municípios a encarar suas áreas verdes como ativos, valorizando-as não só ambientalmente, mas economicamente. É uma nova forma de mostrar que, esse modelo, quando se passa a enxergar a natureza e o meio ambiente como um incentivo ao desenvolvimento e não como um obstáculo ao crescimento econômico.
“Desta forma, nosso governo fecha o ano de 2020 ocupando uma posição privilegiada e inédita no ranking do Governo Estadual que avalia a Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Belford Roxo se destaca ainda por ser a melhor cidade da Baixada Fluminense no mesmo índice, demonstrando todo o trabalho de políticas de conversação e de melhorias do Meio Ambiente em nossa cidade e em toda a Baixada Fluminense”, disse o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.
O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro ganhou força com o fortalecimento dos critérios qualitativos que definem o valor a ser repassado a cada município e o lançamento de um serviço web para tornar seus dados mais acessíveis ao público. O Rio de Janeiro é um dos 17 estados que instituíram legalmente o ICMS Ecológico, destinado a compensar as cidades pelas unidades de conservação existentes em seus territórios e incentivar o aprimoramento da gestão ambiental na esfera local. No Rio de Janeiro, a parcela de 2,5% é repartida entre os municípios consoante a pontuação obtida no Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA). O índice é calculado com base no desempenho do município em suas políticas de áreas protegidas, gestão dos resíduos sólidos e coleta e tratamento de esgoto. Quanto maior o IFCA de um município, mais recursos ele recebe. O IFCA é calculado e publicado pela Fundação Ceperj com base em análises realizadas pela Seas/RJ e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A pontuação das prefeituras no IQSMMA pode lhe valer bonificação extra de até 10% em cada um dos seis índices que compõem o cálculo do IFCA – os dois relacionados às áreas protegidas (um é específico para as municipais), o de mananciais, o referentes à destinação dos resíduos sólidos, o de remediação de lixões e o que pontua o tratamento de esgoto. A ideia de pagamento por serviços ambientais é remunerar aquele que, direta ou indiretamente, preserva o meio ambiente. Isso significa recompensar quem ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais mediante a adoção de práticas que privilegiem a manutenção de biomas. Para que esse novo mercado faça sentido, naturalmente a preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição. Nesse contexto está o ICMS Ecológico.
