Prefeitura Municipal de Belford Roxo
A Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Combate à Fome (Semascf) de Belford Roxo realizou um curso de capacitação com o tema: “A Atuação do SUAS no Combate ao Trabalho Infantil”. O treinamento aconteceu no auditório da Estação da Cidadania, sede da Secretaria, na Estrada Retiro da Imprensa, 1.423, Bairro Piam, das 9h às 12h e foi destinado aos técnicos que atuam em Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e equipe de abordagem social.
O curso, que também foi alusivo ao Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil (12/06), e elaborado através da Gestão de Proteção Social Especial, teve como palestrantes as assistentes sociais Letícia Diniz e Isis Maria Luz Rodrigues, assessoras da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. “Os cursos de capacitação são rotineiros em nosso dia a dia. O aprendizado e a troca de conhecimentos aprimoram o atendimento público. O combate ao trabalho infantil, no entanto, é um assunto muito pertinente que precisa da atenção de todos nós para ser totalmente erradicado”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Cidadania e Combate à Fome, Clarice Santos, durante abertura do evento.
Empresas virtuais
Durante a palestra, Letícia Diniz chamou a atenção para as divulgações nas redes sociais. “Há muita fragilidade no mundo virtual, principalmente por causa da atuação de empresas midiáticas que têm dominado a internet. Nesses casos, a identificação de trabalho infantil fica mais difícil”, alertou.
Letícia disse que a legislação permite trabalho para crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos para atividades artísticas e desportivas. “Mas é preciso autorização judiciária”, alerta. Isis chamou a atenção para os mitos referente ao trabalho infantil e deu exemplo: “Ah, é melhor a criança estar trabalhando do que roubando. Na verdade, a criança não tem que estar trabalhando e muito menos roubando. Ela deve ser livre para exercer seus direitos, estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA”, afirmou. O documento (ECA) garante proteção integral à criança e ao adolescente independente da sua origem, cor, crença, religião, classe social, situação econômica e familiar. Garantindo também direitos humanos fundamentais como saúde, educação, lazer, dignidade e convivência familiar e comunitária para todas as crianças e adolescentes.
Tema delicado
“Muito boa essa capacitação”, declarou a Assistente Social Maria Bernarda José Cardoso Dias, coordenadora do CRAS Babi. “O tema é muito delicado e não é fácil a gente notificar. O curso me deixou mais segura para repassar o que aprendi para toda a equipe que trabalha comigo. É importante saber como agir, de maneira justa”, disse.
Durante a palestra, Letícia fez elogios ao município. “Belford Roxo é um dos poucos municípios que atua com comissão intersetorial. Isso é fundamental para debater as soluções dos casos territoriais”, afirmou. A assistente social e Gestora de Proteção Social Especial, Tamiris Almeida, entregou certificado de participação às palestrantes. Todos os técnicos receberam certificado virtual em suas caixas postais. Tamiris lembrou que os 13 CRAS da Prefeitura de Belford Roxo promovem atividades sociais, culturais, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes, através do Serviço de Convivência de Vínculos, diariamente.
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