Prefeitura Municipal de Belford Roxo
A Prefeitura de Belford Roxo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Combate à Fome (Semascf) promoveu, no auditório anfiteatro, no Centro Universitário Uniabeu, Centro do município, a palestra: “”A Importância da Desconstrução do Trabalho Invisível”, alusiva ao tema: O Trabalho Infantil que ninguém vê, da Campanha Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, realizada durante o mês de junho, quando no dia 12, é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
O evento destinado aos técnicos dos equipamentos sociais da Semascf (assistentes sociais , psicólogos e educadores) teve como palestrantes o coordenador do GT 12 de Junho e do GT Articulação Intermunicipal do Colegiado Fepeti/RJ e assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Deildo Jacinto dos Santos, a juíza e gestora do Programa de Combate e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT/RJ), Joana Guerreiro e o desembargador do Trabalho e gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT/RJ), José Luis Campos Xavier.
Tema importante
A secretária municipal de Assistência Social, Cidadania e Combate à Fome, Clarice Santos, abriu o ciclo de palestras. “Estamos diante de um tema muito importante, que necessita de um trabalho contínuo de conscientização. Fazemos isso com a distribuição de panfletos informativos nas ruas da cidade, nos sinais de trânsito e em todos os equipamentos sociais. Não devemos romantizar situações dizendo que é melhor trabalhar do que roubar, por exemplo. Temos o dever de identificara a exploração do trabalho infantil e denunciar e encaixar aos serviços sociais”, disse.
A juíza Joana Guerreiro destacou que a criança é um ser em desenvolvimento, em formação, que necessita ser educada e orientada e viver a sua infância, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A criança que não vive a sua infância, que tem responsabilidade com trabalho, vai se tornar um adulto limitado aos conhecimentos e com problemas de saúde. Geralmente é assim. Temos que desconstruir essa ideia de que criança tem que estar nos sinais de trânsito trabalhando e introduzi-las às práticas culturais e esportivas”, afirmou.
Identificar os invisíveis
O assistente social Deildo Jacinto dos Santos ressaltou que a pobreza é um dos principais fatores que levam ao trabalho infantil. Segundo ele, de acordo com dados do IBGE, a incidência de casos de trabalho infantil em Belford Roxo foi de 2.131, registrados na pesquisa realizada em 2010. A maioria não vemos. São invisíveis como os domésticos e os explorados pelo tráfico. Por isso, a importância de identificá-los e denunciá-los. As denúncias podem ser feitas através do disque 100″, assegurou.
O desembargador José Luís Campos Xavier alertou que uma pesquisa realizada no município do Rio de Janeiro apontou que, pelo menos, 550 mil jovens estão fora do mercado de trabalho. “A realização de uma pesquisa em âmbito estadual vai anunciar dados alarmantes. E esses jovens estão em idade de trabalho de aprendiz”, relatou.
De acordo com os palestrantes, judicialmente, ao completar 12 anos o indivíduo deixa de ser criança e passa a ser adolescente e não pode trabalhar, exceto em atividades artísticas culturais e esportivas, dentro dos parâmetros legais da lei. A partir dos 14 anos, o jovem pode trabalhar como aprendiz, obedecendo algumas restrições, ou seja, onde não há insalubridade e tampouco atividades perigosas. O evento foi idealizado pela equipe do Departamento de Gestão de Proteção Social Especial da Semascf.
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