Prefeitura Municipal de Belford Roxo
A Prefeitura de Belford Roxo, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou nesta sexta-feira (26-07), um Seminário de comemoração dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Teatro da Cidade. O evento celebra essa importante legislação que desde 13 de julho de 1990 protege os direitos dos jovens no Brasil. Foram cerca de 4 horas de palestras, debates e troca de experiências com especialistas da área.
O seminário abordou assuntos relacionados ao ECA como: a apresentação de sua história; sua evolução, sua importância para promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e sua aplicação de medidas socioeducativas estabelecidas. Também apresentou temas sobre o Conselho Tutelar à luz da legalidade; políticas públicas dos direitos da criança e do adolescente no município, projeto de lei, entre outros.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elisson Peres, enfatizou a relevância do evento. “Em comemoração aos 34 anos de promulgado, o Conselho deliberado fez essa homenagem com o objetivo de trazer em voga uma discussão um pouquinho mais profunda sobre o ECA e seu contexto histórico”, frisou. “Os palestrantes de hoje contribuíram bastante com seus conhecimentos, capacitando assim até mesmo os conselheiros tutelares que se fizeram presentes”, afirmou.
Processo de formação
A conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Mônica Alkmim, agradeceu a participação no seminário. “Eu queria parabenizar o CMDCA por esse momento, os representantes da sociedade civil e pública, e principalmente as crianças presentes. Esse processo de formação e troca de informações, são fundamentais para a promoção e defesa de direitos das crianças e adolescentes. Porque é através da informação e do conhecimento que a proteção se estabelece”, afirmou.
O professor especialista em direitos humanos de crianças e adolescentes, Marcelo Nascimento, ressaltou a importância de falar sobre o ECA. “O primeiro artigo do ECA já diz que é uma lei que promove a prioridade absoluta e a proteção integral da criança e do adolescente. Então, nós precisamos sempre estar conversando sobre isso com toda a sociedade para que assim possamos garantir de fato o direito dos jovens”, ressaltou, ao lado da especialista em Coaching para Crianças e Adolescentes, Luciene Ramos.–
