Prefeitura Municipal de Belford Roxo
A Prefeitura de Belford Roxo dará início ao cadastramento para o Benefício Taxista amanhã (05-08), até o dia 15 deste mês, de acordo com o calendário do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM). Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi registrados até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público. O cadastro será realizado pela Secretaria de Trabalho, Renda e Economia Solidária, das 10h às 16h, na rua Manicoré, 125, bairro São Bernardo, espaço cedido pela Secretaria de Obras, Projetos, Captação de Recursos e Convênios.
Instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, o benefício emergencial devido aos motoristas de táxi será destinado para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e impactos sociais decorrentes. Ele será pago no dia 30 de agosto somente para quem estiver regular e efetivo exercício da atividade e com o CPF e CNH também regulares.
O benefício tem validade até dezembro de 2022, sendo o número de parcelas ajustável considerando o número de beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.
