Prefeitura Municipal de Belford Roxo
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Secretaria de Estado de Governo e a Prefeitura de Belford Roxo, realizou o projeto “Levando Cidadania” no Ciep 037 – Ernesto Guevara, no bairro Bom Pastor. A ação contou com diversos serviços de atendimento, como de documentações, assistência social, saúde, além de também promover algumas rodas de conversas sobre temas importantes.
Quem esteve presente no dia teve acesso a serviços como: registro tardio de nascimento (para quem nunca foi registrado); erro na certidão de nascimento, casamento ou óbito; registro de nome do filho na certidão de nascimento; registro de filho que já passou do prazo para registro; solicitação de pensão alimentícia; solicitação da guarda da criança ou adolescente; divórcio; atendimento à pessoa com deficiência (PCD), com vistas a curatela; solicitação de 2ª via de certidões; emissão de 1ª e 2ª via de carteira de identidade e de CPF; emissão de carteira de trabalho digital; inscrições em vagas de trabalho; inscrição no CadÚnico; impressão do Cartão do SUS; isenção para documentos; defesa do consumidor; vacinação, serviços odontológicos e testes rápidos para IST; serviços de estética e embelezamento, atividades recreativas e culturais; entre outros serviços.
Também houve algumas atividades sociais e culturais, como: educação no trânsito (voltada a crianças e adolescentes); Ouvidoria Itinerante; Programa Replantar e Fumaça Zero; teste de diagnóstico da Covid-19; aferição de pressão arterial e glicose. Além de algumas rodas de conversa, com os temas: “Os impactos sociais na violação de direitos da população LGBTQIAPN+”, com o psicólogo social, Wallace Santos de Oliveira e Silva; o combate ao racismo e à intolerância religiosa; e também sobre o Programa Protegendo o Futuro, que visa a identificação civil e biométrica de crianças e adolescentes para que assim, facilite a sua localização, em caso de desaparecimento, e dificulta qualquer tentativa de mudança de identidade, ampliando a sua proteção.
O secretário municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Rafael de Milan, agradeceu o envolvimento de todas as secretarias no evento. “Esse projeto foi idealizado pela justiça do Estado do Rio de Janeiro, que procurou a prefeitura e fizemos essa parceria, na qual envolve vários órgãos dos governos federal, estadual e municipal”, disse Rafael. “Esperamos que outros projetos dessa magnitude aconteçam e que a gente consiga levar, principalmente, a questão do registro daquelas pessoas que precisam se identificar e não têm para onde apelar”, concluiu o secretário.
Fortalecimento de cidadania
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e também coordenadora do programa Justiça Itinerante, Cristina Tereza Gaulia, participou da conversa sobre o projeto Protegendo o Futuro. “O Programa Justiça Itinerante, não é uma ação social, é um projeto de fortalecimento de cidadania, pois é trabalho do juiz dar sentenças e garantir direitos”, afirmou a desembargadora. “Nós identificamos que há uma série de territórios geográficos no Estado do Rio de Janeiro, onde as pessoas passam dificuldades, indocumentadas e invisíveis para fins de políticas públicas dos executivos, municipal, estadual e federal. Então aqui estamos para dar continuidade ao projeto amplo do Tribunal de Justiça, que é levar a justiça e o registro de nascimento, para essas pessoas que necessitam”, concluiu a desembargadora Cristina Tereza.
A Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araújo da Silva, também esteve na conversa sobre o Programa Protegendo o Futuro. “A iniciativa é muito importante, pois é uma política pública essencial para garantir que as crianças tenham o direito à educação e ao acesso à documentação civil. Sem falar no seu impacto positivo para outras políticas. Como por exemplo, a que trata de pessoas desaparecidas. Assim, a gente consegue ver que é um reflexo positivo nessa política quando as pessoas desde cedo tem a sua documentação regularizada”, finalizou Isadora.
A moradora da região, Anita de Santos, 68 anos, disse que foi muito bem atendida no local. “Essa ação é ótima pois é um evento gratuito. Aqui é muito bom para crianças, idosos e qualquer tipo de pessoa que precisa de ajuda. Eu vim aqui para verificar pressão, fazer os exames e tomar vacina e ficamos muito felizes por esse trabalho acontecer aqui no nosso bairro”, disse Anita.–
