Decisão judicial determina que Prefeitura não repasse à Light a cobrança da taxa de iluminação

Decisão judicial determina que Prefeitura não repasse à Light a cobrança da taxa de iluminação
A Prefeitura cuida da manutenção de todos os pontos de iluminação pública do município – Foto: Divulgação

No “apagar das luzes” de 2024, o governo anterior fez um acordo com a Light para pagar uma dívida referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). No ano passado, a Light chegou a cortar a energia de praças públicas e de alguns prédios públicos. Esta semana, a Prefeitura conseguiu, na justiça, através da tutela de urgência (liminar), rever o acordo, cujo valor foi parcelado em 68 vezes de aproximadamente R$ 500 mil.

Na ação anulatória, a Prefeitura sustenta que o governo anterior ajuizou ação similar, em maio de 2020, questionando a cobrança da taxa, mas o então prefeito, ao final de seu mandato, em 05/11/2024, firmou novo Contrato de Parcelamento de Débito de Energia Elétrica com a Light, estabelecendo novamente a compensação da dívida com os valores da arrecadação da COSIP que combatera por meio do processo nº 0006869- 52.2020.8.19.0008.

Prefeito comemora a decisão judicial

O prefeito Márcio Canella comemorou a decisão, destacando que a administração anterior negligenciava os pagamentos das contas de energia elétrica. ““Como não tivemos transição, só tomamos conhecimento da entrega de toda nossa Cosip para a Light em janeiro. Assim que soube, pedi à procuradoria que imediatamente tomasse todas as medidas para reverter a armadilha. E hoje, conseguimos a liminar que impede a compensação dessa verba tão importante para a nossa cidade, pois nem a conta de luz a administração anterior pagava”, declarou Canella.

Veja também

Fórum promovido pela Prefeitura de Belford Roxo debate a violência contra as mulheres

Fórum promovido pela Prefeitura de Belford Roxo debate a violência contra as mulheres

A vice-prefeita Mariana Malta abriu o Fórum e anunciou medidas para combater a violência contra …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support