Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ETAPA 01: ATIVIDADES INICIAIS
Compreende todas as tarefas necessárias para iniciar o processo de revisão, entre elas: planejamento inicial, definição de metodologia e cronograma de atividades, elaboração do plano de trabalho, definição da Equipe Técnica (ET), Grupo de Trabalho (GT) e Conselho do PDP (CPDP). Nesta etapa está prevista previsto a realização de seminário para apresentação do processo de revisão onde serão apresentadas as propostas de metodologia e cronograma.
ETAPA 02: LEITURA DA CIDADE
Consiste em “Ler a Cidade” a partir da identificação de potencialidades e problemas e do entendimento da situação do município. Envolve a Leitura Técnica junto as secretarias do Município e a Leitura Comunitária, que são processos independentes, porém realizados no mesmo período. Para o cumprimento destas ações, serão realizados eventos de capacitações e oficinas, organizadas pela ET e CPDP, cujas atividades serão conduzidas pelo GT, onde serão apresentados dados, diagnósticos e estudos que permitem a participação da população na formulação de propostas. Nesta etapa serão disponibilizados dados e estudos iniciais elaborados, no site da Prefeitura de Belford Roxo / Sala do Plano Diretor.
ETAPA 03: SISTEMATIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI
Compreende a análise do material produzido nas oficinas e das propostas enviadas pela população. Concluída a sistematização das propostas, será disponibilizado o material para Consulta Pública no site da Prefeitura de Belford Roxo / Sala do Plano Diretor, com a realização posterior de Audiência Pública para apresentação e discussão das propostas sistematizadas.
ETAPA 04: VOTAÇÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI
Corresponde à eleição dos delegados e a Conferência para votação da minuta do projeto de lei. Além da sistematização pela ET do material produzido na conferência, envio do projeto de lei ao Gabinete do Prefeito e posterior envio à Câmara dos Vereadores para votação final, cujas datas estarão apresentadas no site da Prefeitura de Belford Roxo / Sala do Plano Diretor
ETAPA 05: IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO
Abrange a etapa pós-aprovação da lei na Câmara dos Vereadores e sanção da Lei pelo Prefeito, na qual a Prefeitura Municipal de Belford Roxo deverá estruturar o sistema de gestão conforme as diretrizes aprovadas no projeto de lei.
