Prefeitura Municipal de Belford Roxo
A Câmara de Vereadores de Belford Roxo aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (01), o projeto de Lei de autoria do prefeito Márcio Canella (União Brasil) que cria a Força Tática Municipal, com armamento da Guarda Municipal com armas de fogo para reforçar a segurança pública do município.
De acordo com o Projeto, a Força Tática será responsável por auxiliar os órgãos da Segurança Pública no âmbito municipal, realizando a vigilância preventiva e comunitária, bem como garantir a proteção dos bens, serviços públicos e da população. Ela será composta exclusivamente por servidores efetivos da Guarda Civil Municipal, e prevê ainda que aos integrantes da Força Tática só será autorizado o porte funcional de arma de fogo para uso exclusivo no estrito exercício de suas funções; além disso, serão realizados treinamento prático e teórico de tiro, ministrado por entidade credenciada pela Polícia Federal ou Polícia Militar.
Votação unânime
O projeto foi votado e aprovado em primeira e segunda discussão de urgência especial pelos 23 vereadores presentes à sessão e teve parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, e seguirá agora para sanção do prefeito Canella.
A sessão ordinária foi comandada pelo presidente da Câmara Municipal, Markinho Gandra, e teve aprovação unânime dos vereadores que em seus discurso, enalteceram a importância do projeto do prefeito Márcio Canella sobre armar os guardas municipais como um reforço na Segurança Pública do município no auxílio às ações do Governo do Estado através da Polícia Militar, reforçando a sensação de mais segurança para os belforroxenses. As galerias receberam grande presença de público, que aplaudiram a aprovação do projeto.
STF legitima o uso de armas
A proposta do prefeito Márcio Canella acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a competência das corporações de fazer policiamento urbano. A Prefeitura de Belford Roxo considera que a decisão do STF legitima a ajuda dos municípios no combate ao crime, como lembrado pela vereadora Regina do Valtinho.
“A nossa sociedade esperou muito por isso e a importância desse projeto. É uma decisão muito impactante para o nosso município. Já temos 296 cidades do Brasil que já tem esse projeto tramitado, e que no Estado do Rio de Janeiro acompanhamos a Capital numa ampla discussão, e o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, com o prefeito Márcio Canella, traz à tona uma necessidade que é gritante para a nossa guarda municipal, no seu dia de trabalho, ela possa dispor de armas proteger e defender a nossa população”, destacou o vereador Anjinho.
