Prefeitura Municipal de Belford Roxo
Para comemorar os 16 anos da Lei Maria da Penha (07-08), o Centro Especializado de Atendimento à Mulher de Belford Roxo (Ceambel) realizou nesta segunda-feira (08-08) uma palestra sobre os avanços, desafios, alterações e aplicabilidades da lei com a advogada Daniele Santos. Para contribuir com o trabalho de conscientização, a unidade está realizando mobilizações com faixas nas ruas e a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Mulher está fazendo durante o mês o Cidadania em Ação com o tema Agosto Lilás.
Depois da palestra, a secretária de Assistência Social, Cidadania e Mulher, Brenda Carneiro, chamou a atenção para a reflexão sobre o tema e a vontade de querer aprender mais. “Estamos todos em conjunto atuando e representando essas mulheres que precisam ter voz. Hoje a luta é pela igualdade de direitos onde ambos possam ter seu papel na sociedade de forma justa e igualitária. É muito importante contar com toda a rede e celebrar nossas conquistas desde que a lei foi sancionada”, disse Brenda.
Reunidos com as pessoas que trabalham com o enfrentamento contra a violência da mulher, a coordenadora especial do Ceambel, Ana Cristina de Souza, comemorou os 16 anos da lei. “Com as autoridades conversamos e discutimos sobre a lei e algumas mudanças na qual precisamos estar cientes e amparar melhor as mulheres que vem até procurar acolhimento e informações. Antes dessa lei não tinha punição ao agressor”, explicou Cristina.
Alterações na lei
Segundo a palestrante Daniele Santos, que é advogada, o foco do evento foi comemorar a Lei Maria da Penha. Ela explicou sobre algumas alterações. “Uma das principais mudanças foi a inserção do crime da divulgação de imagens de nudes (fotos sensuais ou de nudez) e o stalker (perseguição de forma insistente). A lei é de suma importância, assim como o acolhimento e o olhar atento às mulheres ao nosso redor que dão sinais de que sofrem violência. A nossa força-tarefa, e foi o que pude perceber que a equipe de Belford Roxo faz grandiosamente, é evitar a agressão, mas se houver, não deixar chegar a um feminicídio. Precisamos salvar a vida da mulher e de sua família. Então disquem 180, 190, procurem a Deam ou o acolhimento do Ceambel”, ressaltou.
A coordenadora do Centro Integrado de Atendimento à Mulher da Baixada Fluminense (Ciam), Sônia Lopes, lembrou que antes da lei ser sancionada, em 2006, o agressor somente pagava pensão ou cesta básica como punição. Mas com a conquista da lei é necessário celebrar. “Nossa competência e responsabilidade são com os 13 municípios da Baixada promovendo eventos e fazendo capacitações. Em conjunto com a Patrulha Maria da Penha, que são guardiões da vida e toda a equipe, estamos fazendo um ótimo trabalho. O Ceambel é um equipamento que promove o fortalecimento e empoderamento da mulher”, informou Sônia, ao lado da subcoordenadora do Ciam Baixada, Niedja Barbosa.
Participaram também do evento representante da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), a oficial de cartório Ana Paula Azevedo, representante do Grupo Hospitalar Fluminense, Luana Santos, e a gerente de Prevenção à Violência da Secretaria Executiva de Epidemiologia, Cristina Macedo.
